OAB questiona Anac por regulamento contra alta das taxas de bagagem – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo providências contra o aumento do preço cobrado pelo despacho de bagagens no Brasil.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, cobra que a agência cumpra seu papel de órgão regulador para proteger o consumidor. Segundo a Ordem, Gol e Azul aumentaram os valores em patamares insustentáveis e injustificáveis.
“Configura elevação de preço sem justa causa e obtenção de vantagem manifestamente excessiva, práticas vedadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explicou. A entidade, inclusive, entrou na Justiça para que o aumento dos preços seja suspenso.
Por fim, a OAB ainda afirma que, com a autorização da cobrança dessa taxa, as companhias aéreas têm exposto o consumidor a diversos tipos de lesão, do que resulta a imediata adoção de providências da Anac. O ofício foi encaminhado ao diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.
OAB questiona Anac por regulamento contra alta das taxas de bagagem – FONTE: PANROTAS
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